A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), através de sua Regional Sul, destaca duas regulamentações recentes que impactam diretamente os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais e em bacias federais. Entenda as mudanças e como elas podem afetar sua empresa.
1. Resolução ANA nº 235/2024: Novos Critérios para Outorgas de Uso de Recursos Hídricos
Publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), esta resolução altera procedimentos para solicitação, renovação e transferência de outorgas, introduzindo medidas rigorosas para usuários inadimplentes.
Principais Pontos:
- Impedimentos: Empreendimentos com débitos pendentes, seja por multas ou cobranças pelo uso de água, não poderão obter novas outorgas, renovações ou transferências de titularidade.
- Definição de inadimplência: Inclui débitos anteriores à data da solicitação.
- Vigência: A partir de 25 de março de 2025.
Recomendações:
- Regularize débitos junto à ANA referente a possíveis multas e cobranças pelo uso da água.
- Planeje com antecedência para evitar interrupções nas operações.
2. Resolução ANA nº 233/2024 e Portaria IGAM nº 36/2024: Reajustes na Cobrança pelo Uso da Água
Esses normativos ajustam os valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Resolução ANA abrange bacias de domínio da União, enquanto a Portaria IGAM aplica-se a rios e mananciais estaduais.
Contexto do Reajuste:
- Bacias Federais na região do sul de Minas: Bacia PCJ e Bacia do Rio Grande.
- Bacias Estaduais: Comitê de Bacia Hidrográfica Nascentes do Rio Grande; Comitê de Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí; Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo;Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.
- Usuários em múltiplas bacias: Devem atender às duas regulamentações para evitar penalidades, quando couber.
Estratégias para Redução de Custos:
- Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH): Informe o volume real utilizado para evitar cobranças baseadas no volume outorgado.
- Eficiência Hídrica: Invista em tecnologias para reuso de água e tratamento de resíduos líquidos.
- Regularização de Débitos: Evite impedimentos futuros junto à ANA e ao IGAM.
Como a FIEMG Pode Ajudar
A FIEMG está à disposição para orientar as indústrias na adequação às novas exigências e no planejamento estratégico para gestão eficiente de recursos hídricos.
Entre em contato com nossa Analista Ambiental, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira:
- E-mail: mnoliveira@fiemg.com.br
Para mais detalhes, consulte a íntegra das normativas nos links:
Avance com segurança e conformidade na gestão de seus recursos hídricos.
