Em evento realizado na tarde desta quarta-feira (16/04), os presidentes das principais federações do setor produtivo mineiro debateram os impactos do fim da escala 6×1 sobre a produtividade e a competitividade do Brasil – a medida está em discussão no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Realizado no Teatro SESIMINAS, o encontro reuniu lideranças empresariais, especialistas e o economista José Pastore, que participou por videoconferência. A mediação foi feita pela jornalista Helenice Laguardia.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, alertou que a proposta de redução da jornada representa um “péssimo negócio para a sociedade”. Ele destacou os dados de uma pesquisa divulgada no evento, segundo a qual boa parte da população já reconhece que não há “almoço grátis” quando se trata de reduzir a jornada sem perda salarial. “Já há uma conscientização de que essa medida pode gerar efeitos negativos. Cabe a nós, empresários, esclarecer a população, porque poucos políticos terão coragem de dizer a verdade”, afirmou. Roscoe ressaltou ainda que o Brasil já trabalha menos que países de mesmo nível de industrialização, como os Estados Unidos, que têm produtividade cinco vezes maior. “Se essa PEC for aprovada, não haverá retorno. Precisamos de engajamento agora. Depois, será tarde demais”, disse
O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, reforçou a preocupação com o impacto sobre o comércio, em especial as micro e pequenas empresas. “Se hoje já é difícil manter o quadro de funcionários, uma redução de 44 para 36 horas pode inviabilizar a operação de muitas lojas, principalmente no hipercentro de BH. Isso afetará diretamente a oferta de empregos e aumentará os custos para o consumidor”, apontou. Nadim defendeu articulação política local. “Precisamos trabalhar junto aos deputados federais e mostrar, cidade por cidade, que essa proposta não pode avançar”.
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), o vice-presidente Renato Laguardia destacou os impactos específicos sobre o setor agrário. “A vaca não sabe que é domingo. Atividades como produção de leite, suinocultura e avicultura não param. Estimamos aumento de até 80% nos custos em algumas cadeias produtivas”, explicou. Segundo ele, a medida pode afetar drasticamente a competitividade do setor e gerar inflação. “Quem vai pagar a conta é o consumidor na ponta, e isso precisa ser comunicado com clareza à população e aos nossos parlamentares”.
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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo Souza e Silva, também criticou a proposta. “A maioria dos setores já opera com menos de 44 horas semanais. O que precisamos é de políticas que incentivem a produtividade, não de imposições que desorganizam a produção”. Ele enfatizou que micro e pequenas empresas, que representam 85% dos negócios no país, seriam as mais afetadas.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Cledorvino Belini, o cenário atual já é desafiador para atrair investimentos, e a PEC só tende a piorar esse quadro. “As empresas olham para onde há mercado e custo competitivo. Hoje, vemos investimentos migrando para Argentina, Paraguai e Uruguai. Isso inibe o capital produtivo no Brasil”.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MG), Frank Sinatra Santos Chaves, defendeu uma mobilização ampla do setor produtivo. “Estamos falando de uma PEC que pode causar um prejuízo de até R$ 2,6 bilhões por dia só em Minas Gerais. É uma destruição para os nossos negócios. A gente não pode abrir mão de trabalhar. O país precisa de quem produz, não de mais obstáculos”, disse.
Representando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), o presidente Valmir Rodrigues afirmou que há falta de aprofundamento no debate público. “As pessoas escutam, mas não processam. O Brasil discute esse tema de forma populista, pensando só em quantidade de horas e não nos efeitos reais”.
O presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), Fausto Varela Cançado, reforçou a necessidade de conscientização. “A pesquisa mostra que muitos ainda não compreendem os impactos dessa mudança. A proposta tem apelo social, mas vai gerar queda de produtividade, menor competitividade e prejudicar justamente aqueles que hoje acham que serão beneficiados”.
Ronaldo Scucato, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Sistema Ocemg), defendeu que qualquer mudança nesse porte precisa vir acompanhada de educação e planejamento. “Países que reduziram a jornada levaram 15 anos, e aqui querem fazer de supetão. Isso é um tsunami para quem emprega e para os trabalhadores também”.
A diretora da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Juliana Vieira Martins, pontuou o impacto direto para o setor. “Estamos lidando com um passivo enorme gerado por decisões unilaterais. O que precisamos é ser ouvidos. Mudanças dessa magnitude não podem ser feitas por canetada. Precisamos participar da construção das soluções”.
O evento contou ainda com participação remota do economista e professor José Pastore, que explicou os efeitos econômicos e jurídicos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada de 44 para 36 horas, com manutenção dos salários e dias de folga ampliados, representa um aumento de 22% no custo por hora para as empresas e pode provocar queda superior a 6% no PIB no primeiro ano de vigência. Pastore também contestou os argumentos apresentados na justificativa da PEC. “A produtividade não aumenta por decreto. Países que testam semanas de 4 dias fazem isso de forma negociada e em setores específicos. Aqui se propõe uma mudança radical para toda a economia, com impactos severos no emprego, nas finanças públicas e na competitividade do Brasil”. Veja a apresentação completa do professor, clicando aqui.
A FIEMG também apresentou um estudo técnico que dimensiona os impactos da proposta e alerta que a aprovação da PEC poderá agravar a informalidade no mercado de trabalho. A íntegra do documento pode ser acessada neste link.
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