O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio da Decisão n.º 907/1997 – Plenário, permitiu que as entidades integrantes do “Sistema S” elaborassem regulamentos próprios. Assim, desde 1998, o SESI e SENAI realizam suas compras e contratações de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos destas Entidades, cujo texto teve o objetivo de flexibilizar o regramento imposto pela Lei e, com isso, imprimir maior celeridade aos procedimentos.
A partir do dia 1 de janeiro de 2024, passou a vigorar um novo modelo de regulamento: o RCA – Regulamento para Contratação e Alienação. Ele trouxe novidades na seleção das contratações de bens, serviços, obras, alienações e claro, seguindo sempre os princípios da transparência, equidade, ética e integridade do Sistema FIEMG.
Destacamos que os processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação deixaram de existir, sendo substituídos pelos processos de contratação com e sem disputa.
Os processos de contratações podem ser acompanhados pelo Portal de Compras do Sistema FIEMG (composto pelas Entidades FIEMG, CIEMG, SESI/DRMG, SENAI/DRMG e IEL/NRMG), disponível em https://compras.fiemg.com.br/Default.aspx. As contratações são normatizadas pela Gerência de Suprimentos, que é vinculada à Superintendência de Finanças e Controle, estando localizada na Av. do Contorno, n° 4.520, 6° andar, Bairro Funcionários, CEP 30110-916, em Belo Horizonte – MG.
Portal da Transparência
- As contratações do SESI/DRMG e do SENAI/DRMG podem ser acompanhadas através dos links abaixo e também pelo Portal da Transparência do SESI e Portal da Transparência do SENAI, sem a necessidade de realização de cadastro prévio.
Atestado de Capacidade Técnica
- Os fornecedores atuais ou que já forneceram produtos e serviços às Entidades do Sistema FIEMG poderão requerer a emissão do respectivo Atestado de Capacidade Técnica à Gerência de Suprimentos, devendo o requerimento ser preenchido e enviado pelo endereço de e-mail: suprimentos@fiemg.com.br.
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- Os Atestados de Capacidade Técnica somente serão emitidos após a necessária manifestação das respectivas áreas técnicas responsáveis pelo recebimento e/ou acompanhamento da execução do Contrato e/ou do Pedido de Compra. Após a emissão do respectivo Atestado, o fornecedor receberá o arquivo em formato digital.
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A gestão do cadastro de fornecedores no Sistema FIEMG é realizada pela equipe de Suprimentos, que é vinculada à Superintendência de Finanças e Controle, estando localizada na Av. do Contorno, n° 4.520, 6° andar, Bairro Funcionários, CEP 30110-916, em Belo Horizonte – MG.
E-mail: centraldecadastro@fiemg.com.br
