INTRODUÇÃO

Neste Aviso gostaríamos de informá-lo a respeito do tratamento dos seus dados pessoais ao usar os serviços e/ou comprar produtos de uma das Entidades que compõem o Sistema FIEMG (SESI, SENAI, FIEMG, IEL e CIEMG), para quais finalidades e seus respectivos direitos a este respeito.

A observância à lei, aos regulamentos e o respeito à privacidade e proteção dos dados são premissas deste Aviso, orientado pela transparência, controle, governança e conformidade legal e regulatória em todos os seus aspectos.

A Área de Proteção de Dados é responsável por este Aviso, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes a respeito dos dados pessoais tratados pelo Sistema FIEMG. Sendo assim, apresentamos a Missão e Visão da Área de Proteção de Dados:

• Missão: Promover a cultura de privacidade no sistema
• Visão: Apoiar a indústria mineira na implementação da proteção de dados e da cultura de privacidade

Em caso de dúvida ou quaisquer necessidades a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, contate-nos por meio do Canal de Solicitações de Titulares de Dados ou endereço de e-mail lgpd@fiemg.com.br.

QUEM SOMOS

O Sistema FIEMG trabalha para contribuir efetivamente com a indústria mineira, buscando resultados que sustentem e ampliem sua competitividade.

Isso é possível por meio dos serviços e produtos oferecidos pelas cinco Entidades que compõem o sistema FIEMG: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, agimos como Controladores em determinadas ocasiões, conforme finalidades adiante informadas.

A seguir, estão nossas informações de identificação: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG, CNPJ nº 17.212.069/0001-81, sediada na Av. do Contorno, nº 4.456, Bairro Funcionários, CEP 30110-916, em Belo Horizonte – MG.

PÚBLICO

Este documento aplica-se aos indivíduos abaixo, que tem, tiveram ou desejam ter interação com alguma(s) Entidade(s) que compõem o Sistema FIEMG:

• Visitantes dos sites oficiais
• Clientes pessoa física
• Potenciais clientes
• Candidatos a uma vaga de emprego
• Representantes legais de clientes empresariais, fornecedores ou demais terceiros

Para acessar determinado serviço ou produto, um perfil pessoal poderá ser criado. Nesse caso, além deste Aviso, outras informações suplementares poderão ser disponibilizadas para refletir práticas e requisitos legais aplicáveis.

A depender da prestação de serviços contratado, o Sistema FIEMG poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes assegurado o melhor interesse do menor de idade e responsável legal, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Poderemos coletar dados pessoais das seguintes formas:

1.   Informações que você nos fornece voluntariamente

a) Contato e cadastro – Ao preencher formulários disponíveis em nosso site oficial ou criar um perfil de conta do Sistema FIEMG, você nos fornece informações necessárias para viabilizar o contato e/ou autenticação.

b) Propostas e contratação – Se você se interessar ou decidir se tornar cliente dos produtos e serviços oferecidos pelas Entidades que compõem o Sistema FIEMG, podemos solicitar que forneça dados pessoais adicionais, necessários para o envio de propostas comerciais e/ou efetivação do contrato.

c) Trabalhe conosco – Para se candidatar nas oportunidades disponíveis no site oficial e participar dos nossos processos seletivos serão tratados os dados pessoais cadastrados.

d) Eventos – Para participações em eventos realizados pelo Sistema FIEMG, informamos que serão coletados dados de inscrição, que poderão ser compartilhados com patrocinadores e organizadores.

2.   Informações coletadas automaticamente

a) Utilização do site oficial do Sistema FIEMG – Coletaremos informações sobre como e onde você usa ou compra serviços e produtos do Sistema FIEMG, por meio dos “cookies” e tecnologias semelhantes, conforme explicaremos em tópico adiante.

b) Segurança institucional – Visando sua segurança, para ingressar nos ambientes físicos do Sistema FIEMG são coletados dados pessoais de identificação por meio de câmeras de segurança e, em alguns casos, reconhecimento facial.

3.   Informações obtidas de terceiros

a) Clientes: em determinadas ocasiões agimos como operadores, seguindo as instruções fornecidas por empresas terceiras, em virtude do contrato de prestação de serviços ou fornecimento de produtos, circunstâncias nas quais os clientes compartilharão conosco dados pessoais de seus colaboradores e corpo diretivo.

b) Fornecedores: empresas que prestam serviços para o Sistema FIEMG poderão enviar dados pessoais referentes à cadastros, para garantir o cumprimento do seu contrato conosco, inclusive informações financeiras, visando a proteção do crédito e antifraude.

4.   Informações disponíveis publicamente

O Sistema FIEMG poderá utilizar dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os seus direitos e os princípios previstos na LGPD, tais como aqueles disponíveis em redes sociais.

QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Os dados pessoais que tratamos irão variar conforme sua relação conosco, sendo estas as principais categorias:

• Dados cadastrais: nome, data de nascimento, RG, CPF, CNH, profissão/cargo, login de usuário e senha, dentre outros;
• Dados de contato: telefone, celular, e-mail, endereço e comprovante de residência;
• Dados de imagem: foto, vídeo e voz;
• Dados financeiros: banco, conta corrente/poupança, agência, informações de cartão de crédito/débito, renda, perfil de crédito;
• Dados sensíveis: a depender da prestação de serviços contratado, poderemos tratar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida/orientação sexual, dado genético ou biométrico;
• Dados profissionais: trataremos os dados pessoais constantes no currículo de um candidato à vaga de emprego e outros porventura cadastrados no portal “Trabalhe Conosco”, bem como aqueles adicionalmente coletados no desenrolar do processo seletivo, tais como resultados de entrevistas, avaliações e questionários. A fim de garantir oportunidades igualitárias de emprego, poderemos também coletar dados a respeito dos candidatos, incluindo sua nacionalidade, origem racial e/ou étnica.
• Dados de familiares: poderemos tratar os dados pessoais dos responsáveis legais, cônjuge ou dependentes, conforme prestação de serviços.
• Informações comportamentais e de acesso: cookies, IP’s, dados de geolocalização, dados relacionados às características do seu dispositivo, navegador, provedor, sistema operacional, data e hora de acesso e páginas visitadas, informações sobre cliques, perfil de consumo.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Sistema FIEMG usa cookies e tecnologias semelhantes que coletam e armazenam informações quando você visita o site oficial do Sistema FIEMG. Essas informações servem para permitir que o Sistema FIEMG identifique seu navegador de internet e colete dados sobre o uso do site, quais páginas são visitadas, a duração das visitas e identificá-lo quando retornar, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

As preferências de privacidade poderão ser editadas ao acessar o site oficial do Sistema FIEMG e a finalidade da coleta segue as descrições abaixo:

Para auxiliar na gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos os links para consulta abaixo:

• Internet Explorer
• Mozilla Firefox
• Google Chrome
• Safari
• Microsoft Edge
• Opera Help

PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Atendimento ao público: para responder suas solicitações ou demais interações conosco;
• Gestão de acesso: para garantir que somente você possa acessar sua conta e informações sobre produtos e serviços fornecidos pelas Entidades que compõem o Sistema FIEMG;
• Execução de contrato celebrado: para viabilizar o fornecimento de algum produto ou serviço, bem como gerenciar pagamentos;
• Realização de eventos: para gerenciar sua inscrição em eventos, os quais poderão ser filmados e/ou fotografados, com a possível publicação das imagens
• Marketing: você poderá receber informativos e ofertas que sejam personalizadas de acordo com suas preferências, baseadas no seu uso dos serviços, histórico de compras, participação em promoções, pesquisas de qualidade e mercado, no uso dos sites e outros canais digitais
• Comunicação: manutenção e promoção do contato e relacionamento com você. Você poderá atualizar suas preferências ou usar a funcionalidade de cancelar o seu cadastro para cada um dos canais digitais;
• Notificação: se você for cliente do Sistema FIEMG e se houverem atualizações e/ou notificações necessárias para o funcionamento adequado dos produtos e/ou serviços que você utiliza, poderemos comunicá-lo por diferentes canais;
• Monitoramento: nossas instalações podem estar equipadas com câmeras de vigilância devidamente identificadas, que objetivam a proteção e segurança dos empregados, visitantes e patrimônio do Sistema FIEMG, inclusive com a possibilidade de reconhecimento facial em algumas Unidades;
• Segurança e prevenção, detecção e investigação de fraudes: podemos usar dados pessoais para prevenir, detectar e investigar fraudes e para fazer cumprir os termos e condições aplicáveis à aquisição de produtos ou serviços do Sistema FIEMG. Poderemos compartilhar algumas informações com os provedores de serviços envolvidos em pagamentos móveis, incluindo, mas sem se limitar, ao seu endereço IP, ID do dispositivo ou identificador único, tipo de dispositivo, informações sobre geolocalização, de conexão (por exemplo, rede sem fio), além de rede móvel.
• Demais situações legalmente previstas: mediante o fornecimento de consentimento do titular; para cumprir obrigações legais ou regulatórias; atender aos interesses legítimos do Controlador ou terceiros; para exercício regular de nossos direitos em processo judicial ou administrativo, proteção da vida ou da incolumidade física, proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança do titular.

COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO COMPARTILHADOS?

O Sistema FIEMG não comercializa os dados pessoais de seus clientes.

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para os objetivos citados nesse Aviso e poderão ser compartilhados somente mediante a sua solicitação ou em uma necessidade estrita com os seguintes agentes:

1. Parceiros ou empresas que sejam clientes do Sistema FIEMG;
2. Fornecedores de serviços e/ou subcontratados do Sistema FIEMG;
3. Autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes ou quando for necessário cumprir com uma obrigação legal ou regulatória que a(s) Entidade(s) que compõe(m) o Sistema FIEMG esteja(m) sujeita(s) ou conforme permitido em lei;
4. Com as demais Entidades que compõem o Sistema FIEMG e o Departamento Nacional da Indústria;
5. O Sistema FIEMG poderá realizar transferências internacionais de dados para parceiros ou fornecedores localizados em outros países, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, desde que o país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para parceiros ou fornecedores do Sistema FIEMG, adotamos medidas técnicas, organizacionais, contratuais e legais para garantir que seus tais dados sejam tratados exclusivamente para os objetivos mencionados neste Aviso e que níveis adequados de proteção tenham sido implementados para salvaguardar seus dados pessoais.

Eventualmente, nosso site pode conter redirecionamento para sites terceiros. Ao acessar tais links, o titular está deixando o ambiente do Sistema FIEMG e acessando um site de terceiro que não é controlado por nós. Seus direitos e obrigações serão regidos pelos termos e pelas políticas destas empresas, aos quais recomendamos a leitura atenta.

DIREITOS DOS TITULARES

Os clientes poderão solicitar ao Sistema FIEMG informações sobre seus dados pessoais, por meio do Canal de Solicitações de Titulares de Dados ou endereço de e-mail lgpd@fiemg.com.br, tais como:

• Confirmação da existência de tratamento dos dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio   ou   eliminação   dos   dados    desnecessários   ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, dentro dos limites legais;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre uso compartilhado de dados

Nos casos em que o tratamento estiver baseado no consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento pelo canal acima. Isto não afetará a validade do tratamento antes desta retirada. Se optar por não fornecer as informações solicitadas com base no consentimento, a única consequência é que isto afetará sua capacidade de interagir totalmente com o Sistema FIEMG.

Se um cliente solicitar a exclusão de dados de sua titularidade, o Sistema FIEMG poderá excluir ou tornar não identificáveis (anonimizar) seus dados pessoais. Entretanto, os dados poderão ser mantidos caso sejam estritamente necessários para execução de contrato celebrado ou atendimento de uma obrigação legal, ordem judicial, exercício regular de direitos do Sistema FIEMG, em processo judicial, administrativo, arbitral, em caso de determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outro órgão de controle ou nas hipóteses legalmente autorizadas.

Em determinadas circunstâncias, é possível que a sua solicitação não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos as razões de fato ou de direito que justificam o não atendimento.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

Excetuados os casos narrados acima, os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, podendo, contudo, ser mantida a base de dados, desde que sejam aplicadas técnicas que impeçam a identificação do titular por meios razoáveis e disponíveis no momento em que foram aplicadas.

Implementamos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger sua privacidade contra o acesso não autorizado e uso indevido dos seus dados pessoais. O Sistema FIEMG incentiva os titulares a conhecerem a Política de Segurança da Informação do Sistema FIEMG.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Aviso de Privacidade está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Sistema FIEMG se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade, bem como para adequação e conformidade com a legislação vigente.

Elogios, denúncias ou reclamações podem ser enviados pelo canal da Ouvidoria, disponível no site do Sistema FIEMG. Sobre o tratamento de dados pessoais, a comunicação entre você e a FIEMG deverá ser realizada por meio do Canal de Solicitações de Titulares de Dados ou endereço de e-mail lgpd@fiemg.com.br.

Última atualização: 10/08/2023

GLOSSÁRIO

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Base legal: hipóteses que legitimam o tratamento dos dados pessoais, previstas no 7º para dados pessoais e art. 11 para dados pessoais sensíveis.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
• Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone.
• Encarregado: Pessoa indicada pela FIEMG como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento utilizado
• Legítimo interesse: finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a apoio e promoção de atividades do controlador.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Parceiros: Sindicatos, indústrias filiadas, clientes e demais parceiros de negócios.
• Prestadores de serviços: Pessoa física contratada direta ou indiretamente pela FIEMG, SESI, SENAI, IEL e CIEMG.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.